A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta sexta-feira (3) que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda a decisão liminar da 5ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Em 26 de outubro este colegiado determinou a anulação da regra que prevê nota zero para quem desrespeitar os direitos humanos na prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Rápida no gatilho, Raquel protocolou pedido no mesmo dia que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), ligado ao Ministério da Educação (MEC), apresentou um recurso com o mesmo objetivo ao STF, em caráter de urgência. Isso porque a prova de redação do exame será aplicada a mais de 6 milhões de candidatos neste domingo.
Na visão de Raquel, a decisão do TRF1, atendendo ao pleito da Associação Escola Sem Partido, viola a segurança jurídica e que a suspensão evitaria “grave lesão à ordem pública” e “o desnecessário tumulto na preparação de candidatos”. Ela defendeu ainda que desconsiderar a norma, descrita no edital do exame, implicaria “espécie de retrocesso social”. Os dois recursos devem ser apreciados pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, atual plantonista judicial da Corte.
Assim, Raquel reforça pedio da Advocacia Geral da União (AGU) que também pediu a suspensão da decisao que proibe zerar a nota da redação.