Relatório do senador Lasier Martins (PSD-RS) favorável ao projeto que reforça o rigor no uso de cartões corporativos pelo governo federal está na pauta desta quarta-feira (8) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deverá ser votado, segundo informou a assessoria do parlamentar.
O projeto fixa limites e faz divulgação online dos gastos. O texto também proíbe saques e acréscimos a valores comprovados de despesas. Atualmente, inexiste restrição, dando margem a abusos. Prova disso é que entre 2003 e 2015 os pagamentos com cartões coorporativos alcançaram R$ 615 milhões, 95% dos quais com despesas sigilosas.
Pela proposta, nome e matrícula do portador do cartão serão identificados na internet, bem como data e montante do gasto. O total das despesas no exercício será publicado, mensalmente, por unidade gestora. O projeto também limita o valor da compra de produtos e serviços por órgão a pouco mais de R$ 6 mil mês.
