O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (Dem-RJ), afirmou nesta sexta-feira (10) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 181/2011 referente a formas de aborto previstas na legislação não passará em votação na Casa. Ele fez a declaração em postagem no Facebook,mais cedo.
Confira entrevista de Maia na Seção Áudio ao lado.
No entanto, em declaração a jornalistas, hoje, na chapelaria do Congresso Nacional, foi mais cauteloso. Alegou que o texto deverá ser melhor analisado por todos os parlamentares, por ser polêmico. Até para que não haja qualquer problema de ordem jurídica no texto que passará pelco crivo do plenário da Câmara. O texto foi aprovado em Comissão Especial, na quarta-feira (8).
A PEC 181/2011 tinha no texto original aumento do tempo de licença-maternidade no caso de bebês prematuros. O relator, deputado Tadeu Mundalem (Dem-SP), sueriu alteração do artigo 1º da Constituição, que passa a ter a expressão “desde a concepção” quando trata da “dignidade da pessoa humana”. O mesmo termo foi incluído no artigo 5º, que passa a garantir “a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção”.
Com isso, a PEC ganhou o codinome “Cavalo de Troia”. Se for aprovada no trâmite até a promulgação, não altera automaticamente as previsões legais do aborto. Porém, abre espaço para que isso aconteça. Assim, a Constituição entraria em rota de colisão com o Código Penal. E, fatalmente, a lei seria questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). O que para muitas parlamentares redundaria em retrocesso dos direitos concernentes à reprodução.
