A defesa de Eduardo Cunha, que está preso provisoriamente em Brasília, usou outra manobra jurídica para soltar o deputado cassado. Desta vez, quer que o Supremo Tribunal Federal analise um recurso que pede a sua libertação, porque está há seis meses sem ser julgado. O pedido será julgado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin.
A chicana jurídica tem por finalidade atrasar o envio de parte do inquérito que investiga o crime de obstrução de justiça para a 10ª. Vara Federal de Brasília. Para a defesa, é preciso que seja analisado “sob pena de se permitir que o excesso de prazo na investigação acarrete verdadeira negativa de prestação jurisdicional relativa à liberdade”.
O Extra lembra que há contra Cunha três decretos de prisão. O primeiro, de outubro do ano passado, é do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Operação Lava-Jato na primeira instância. Em maio de 2017, novo decreto de Fachin. Por fim, em junho, foi a vez do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Federal de Brasília, que cuida das investigações sobre tentativas de atrapalhar a Lava-Jato.
