O governo do Distrito Federal já pode contratar pessoal sem concurso para o quadro de servidores do Instituto Hospital de Base. A proibição foi derrubada através da concessão de liminar pelo desembargador Robson Barbosa de Azevedo, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Na semana passada o TJDFT também considerou a criação do Instituto constitucional.
A decisão que ficou conhecida na última sexta-feira permite também que o órgão faça seus manuais de compra e de contratação. A previsão é que o Instituto do Hospital de Base passe a funcionar em janeiro próximo. O estatuto já está aprovado e registrado.
“Essa foi uma decisão muito importante, porque tínhamos convicção de que o fundamento jurídico dessa proposta era muito sólido. Faltava essa decisão do Judiciário para dar segurança ainda maior para o Instituto Hospital de Base”, diz o secretário de Saúde, Humberto Fonseca, de acordo com a Agência Brasília.
