O principal motivo para que a Medida Provisória 793/17 não tenha sido votada, na sessão de ontem à noite, na Câmara dos Deputados, foi que o próprio governo não tem interesse na aprovação da proposta que cria o Refis rural. A MP perderá a validade hoje sem ter sido analisada a tempo por deputados e senadores.
O desinteresse do Planalto ficou claro quando os principais líderes da base governista não esteveram presentes nas articulações que inviabilizaram um acordo político para sua aprovação. Os partidos da oposição defenderam uma renegociação de dívidas de produtores rurais com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), que beneficiasse apenas pequenos produtores da agricultura familiar.
A base governista sustentou que o agronegócio é um só e que todos os produtores deveriam ser beneficiados pela MP. Os devedores teriam até 20 de dezembro para aderir ao PRR e poderiam pagar as dívidas em até 180 parcelas, com uma entrada (pagamento inicial) de 2,5% do valor consolidado, em vez de 4%, como previsto originalmente pela MP. O relatório também diminuía em 40% o valor da contribuição social, que passaria de 2% para 1,2% da receita bruta.
