A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou projeto de lei que proíbe o uso de amianto na produção de telhas, chapas de revestimento e caixas d’água. Foram aprovados outros quatro projetos nesta quarta-feira (13). Todos foram apreciados em segundo turno e seguem para sanção ou veto do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg.
O Projeto de Lei (PL) 763/2015 é o que proíbe o uso, industrialização e comercialização de produto que contenha amianto em sua composição no Distrito Federal. Cientistas classificaram o amianto como cancerígeno e danoso ao meio ambiente. No entando, o projeto exclui da proibição materiais que já estejam em uso na data da publicação da lei.
Entre outros projetos, também foi aprovado o PL n° 1.162/2016, o qual disciplina o uso de caçambas e contêineres estacionários nos logradouros para recolhimento de entulhos provenientes de obras. O projeto estabelece que as caçambas podem ficar estacionadas nos logradouros por no máximo cinco dias úteis, estipula regras referentes à sinalização e à escolha de local adequado. Com informações da Comunicação da CLDF.
