O Congresso Nacional aprovou ontem à noite o Orçamento da União para 2018 sob o teto para os gastos públicos, como estabelece a PEC 95. A peça prevê crescimento da economia de 2,5% e salário mínimo de R$ 965.
A votação foi rápida por conta de um acordo entre os líderes e para muitos, vai esvaziar antecipadamente o Congresso antes do recesso parlamentar. A questão agora é a votação da PEC da reforma da Previdência que pode ou não ser votada ainda neste ano.
Os gastos com a Previdência Social ficam em R$ 585 bilhões, enquanto o pagamento com juros da dívida pública alcança R$ 316 bilhões, segundo informaram as Agências Câmara e Senado.
O projeto vai à sanção, prevendo um déficit primário de R$ 157 bilhões para o governo federal no próximo ano. O número é um pouco menor do que os R$ 159 bilhões determinados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias como meta fiscal para o próximo ano.
Apesar da pequena melhora no déficit primário, o número só será atingido se forem aprovadas as propostas do governo que elevam a arrecadação e reduzem as despesas em 2018.
As emendas individuais de deputados e senadores ao projeto somaram R$ 8,8 bilhões. Cada um dos 594 congressistas pode apresentar R$ 14,8 milhões em emendas. Eles direcionam os recursos para obras e serviços em suas bases eleitorais. Por determinação constitucional, metade do valor das emendas deve ir para ações e serviços públicos de saúde.
