Foi aprovado hoje (19) pela Câmara Legislativa o projeto que concede benefícios fiscais para as companhias aéreas que tem operações no Distrito Federal. A aprovação confirma um convênio com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) na área do ICMS para a companhia que mantiver uma frequência mínima de cinco voos internacionais semanais e de 50 voos diários com interligação nacional. Atualizado às 22h30.
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Hoje à noite, a Secretaria de Comunicação do governo informou que o decreto legislativo permite a concessão de benefício fiscal partir de 2019, cedido à medida da contrapartida das companhias em voos. A forma será definido a partir de um estudo da Secretaria de Turismo e depende ainda de uma regulamentação.
O imposto será reduzido para a querosene de aviação. O combustível representa aproximadamente 40% do custo de um voo. Em 2013, no governo Agnelo (PT) também houve desoneração de mais de R$ 700 milhões anual e tinha o mesmo propósito apresentado pelo governo Rollemberg.
Segundo o GDF, a medida incrementará o número de voos no DF e incrementará também o turismo local, além de outras vantagens econômicas. O convênio do Confaz envolve também para os estados do Amapá, Amazonas, Ceará, Bahia, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Roraima.
No Senado, projeto que previa a redução de 25% para 12% no teto do ICMS do querosene de avião em todos os estados foi rejeitado no dia 29 de novembro.
