O juiz substituto da Vara de Execuções Penais de Brasília, Bruno Macacari, negou a presença do médico do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) no Complexo Penitenciário da Papuda no Distrito Federal. O motivo da visita seria a avaliação da saúde do político, bem como as instalações da cela.
“Não vislumbro qualquer prejuízo à instrução do pleito, na medida em que o pedido inicial veio acompanhado de inúmeros exames, além de laudos e pareceres (un deles datado de 20.12.2017, inclusive – fl. 457) dos médicos que estavam a cargo do tratamento do sentenciado, quando em liberdade”, afirma o magistrado.
De acordo com o juiz, a defesa poderá, “oportunamente, impugnar o laudo apresentado, sem prejuízo, pois, ao direito à ampla defesa, mormente porque a decisão a ser proferida – seja pela concessão, seja pelo indeferimento do benefício – terá por base a atual conjuntura, e poderá ser revista caso surja nova informação relevante”.
Quanto às informações das condições do cárcere e da equipe de saúde, segundo Macacari, “serão prestadas no bojo das manifestações da Direção e dos profissionais médicos que lá atuam, portadores de fé pública, tanto assim que formulados quesitos específicos a esse respeito”.
Perícia do Instituto Médico Legal (IML) de Brasília realizada em Maluf, 86 anos, na sexta-feira (22), apontou que o parlamentar pode ser assistido na Papuda, apesar de alterações degenerativas “avançadas” da coluna lombar e adenocarcinoma metastático de próstata, que é um tipo de câncer.
O advogado de Maluf, em Brasília, Antonio Carlos de Almeida Castro, Kakay, distribui a seguinte nota nesta terça-feira (26):
Lamentavelmente, nesta tarde, a defesa tomou conhecimento de que o juiz da VEP indeferiu que o médico perito, assistente da defesa, tenha acesso pessoal ao deputado para realização de exames e avaliação das instalações carcerárias. Tal indeferimento é incompreensível e atenta contra o direito de defesa. O Dr Sami não conseguiu estar no exame do IML e esteve presente na Papuda onde teve indeferida a sua entrada. É absolutamente obvio que ele faria um exame mais adequado se pudesse ter acesso físico ao Dr Paulo. De qualquer maneira, de forma cuidadosa, o Dr Bruno determina ao CDP que se manifeste inclusive sobre os quesitos da defesa. O que a defesa busca é dar subsídios técnicos ao Judiciário. Eu não sou médico e precisamos ter a contribuição de especialista.
A defesa segue convicta de que uma negativa da prisão domiciliar fatalmente impõe graves prejuízos à saúde do parlamentar, além de significar sofrimento desnecessário e desproporcional a um cidadão de 86 anos de idade, em claro ataque à dignidade da pessoa humana.
