O governo fez muito barulho e gastou bilhões em emendas e saliva para convencer e aprovar a PEC dos gastos públicos e a reforma trabalhista, e maior esforço para tentar convencer que a reforma da Previdência é fundamental. Só não fez alarde nem exigiu fidelidade para aprovar a Medida Provisória 806/2017, que altera a forma de tributação dos Fundos de Investimento em Participações (FIP).
A comissão especial para debater a MP foi instalada em dezembro, mas não foram definidos o presidente nem o relator da matéria. Começou o recesso e a Medida Provisória continua na gaveta. Sua vigência termina nesta sexta-feira (29), mas terá mais 60 dias de vigência. Ou seja, terá que ser votada em fevereiro, mas se depender da vontade dos líderes é capaz de perder sua validade em definitivo. Se for aprovada pela Câmara e Senado, o recolhimento do Imposto de Renda só vai ocorrer em 2019. Se tivesse sido aprovada neste ano, o recolhimento já incidiria em 2018.
O que estranha é que o Palácio do Planalto fala em arrecadar e gastar menos, mas parece não se importar com R$ 10,7 bilhões com a taxação de grandes fortunas com a tributação dos Fundos, ou seja, pessoas com renda superior a R$ 10 milhões. As perdas com os fundos dos mais ricos foi de R$ 6,5 bilhões, que é o valor do reajuste dos servidores federais que está congelado.
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