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O Ministério da Justiça vai estudar, por orientação do presidente Michel Temer, um mecanismo para recolocar a possibilidade de indulto para as pessoas que foram excluídas do decreto pela decisão liminar tomada pela presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, disse à Reuters o ministro da Justiça, Torquato Jardim.
“O presidente recomendou que estudássemos um mecanismo que acolha esses brasileiros que foram excluídos com a decisão do STF”, explicou o ministro no início da noite. “É uma decisão liminar (solicitação da Produradoria-Geral da República), mas sabemos que uma ação como essa pode levar três a quatro anos para ser julgada.”