Não é só a reforma da Previdência, a qual o governo federal quer votar em fevereiro, que monopolizará as votações em 2018 no Congresso Nacional. Ano, para o andamento dos trabalhos, será mais curto por conta das eleições em outubro.

A Câmara dos Deputados, caso haja consenso, claro, deliberará sobre matérias impotantes. Por exemplo, matérias relacionadas ao Poder Judiciário, todas já aprovadas pelo Senado. Uma delas é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado no País. A versão atual extingue o foro para todas as autoridades, exceto aos presidentes dos três Poderes. Mas a tendência é que a matéria sofra alterações na comissão especial que discute o tema e deve durar pelo menos até março.

O relator, deputado Efraim Filho (DEM), disse que é preciso um texto de consenso. Para ele, o diálogo é o melhor caminho. “O bom é que se consiga ter encaminhamento único e se falar de quebra de foro para os três Poderes”, defende o parlamantar.

Na pauta ainda o projeto de lei que limita os chamados supersalários do funcionalismo público. O presidente da Câmara Rodrigo Maia vem tentando adotar um tom conciliador com a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, e a Procuradora-Geral da República Raquel Dodge. A intenção é driblar atritos com o Judiciário e o texto para avaliação não ter fortes resistências. “Vamos chegar a um texto que certamente não vai agradar a todos, mas vai agradar a sociedade brasileira”, projetou o presidente da Câmara.

Já outra proposta que tramita no Congresso, trata-se da que endurece as penas para abuso de autoridade. Mais polêmica e bastante criticada no meio jurídico, pode não ser votada neste ano.