O governo federal instituiu uma comissão interministerial com objetivo de negociar com a Petrobras os termos da revisão de um contrato assinado em 2010, que garantiu à petroleira o direito de explorar áreas do pré-sal sem licitação, de acordo com portaria publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial na União.
O contrato da cessão de direitos, conhecido no setor como cessão onerosa, garantiu à Petrobras a produção, em uma determinada área, de até 5 bilhões de barris de óleo equivalente, segundo a Reuters.
A comissão, formada por representantes dos ministérios de Minas e Energia, Fazenda e Planejamento, terá prazo de 60 dias, prorrogável por igual período, para negociar com a Petrobras o valor do contrato, o volume máximo, o prazo de vigência e os percentuais mínimos de conteúdo.
“A Comissão Interministerial proporá minuta de Aditivo Contratual com base nos entendimentos acordados e a submeterá à apreciação do Conselho Nacional de Política Energética”, determina a portaria.
