A cervejaria Rio Carioca terá de pagar R$ 50 mil de indenização à Cervejaria Petrópolis, que fabrica a cerveja Itaipava, pelos danos morais causados por uma campanha publicitária considerada depreciativa. Nela, a Rio Carioca dizia: “Se não se comportar, Papai Noel vai trazer Itaipava”.

De acordo com o site Conjur, a cervejaria Rio Carioca ainda tentou reverter a condenação no Tribunal de Justiça de São Paulo, mas a sentença foi mantida. De acordo com o acórdão, a publicidade teve o intuito de denegrir a reputação da concorrente, caracterizando, assim, abusividade e deslealdade.

Em outro caso, desta vez envolvendo a Ambev, a 7ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve em junho de 2016 a multa aplicada pelo Procon/SP devido a uma propaganda da Skol considerada abusiva e discriminatória às mulheres.

A propaganda trazia a ideia de que se o “cara” que inventou a Skol tivesse inventado também a musa do verão, ela seria acessível a todos os homens. O Procon considerou que o comercial colocava a mulher em posição de “objeto disponível”.