O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) publicou nesta terça-feira o acórdão do julgamento que manteve a condenação do ex-presidente Lula da Silva pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo referente ao tríplex do Guarujá, no litoral paulista, e que aumentou a pena imposta a ele no caso para 12 anos e 1 mês de prisão.
A divulgação do acórdão –decisão de órgão colegiado de um tribunal– é uma etapa que poderá permitir as partes envolvidas no processo a recorrer do julgamento, revela a Reuters.
A partir da intimação dos advogados de Lula da publicação do acórdão, a defesa dele terá até 10 dias para abrir a decisão. Assim que o acórdão for acessado pela defesa, começa a correr o prazo de 2 dias para que ela possa apresentar os chamados embargos de declaração.
Os embargos, se apresentados, serão julgados pela mesma 8ª Turma do TRF-4 que manteve a condenação de Lula e a expectativa é que o trâmite seja rápido, de até dois meses.
