O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, disse que o pagamento do auxílio-moradia a magistrados federais e estaduais é apenas a ponta do iceberg de uma série de irregularidades que beiram a uma questão fical. A declaração foi feita há pouco durante entrevista à Rádio CBN. Gilmar Mendes deixa hoje à noite a presidência do Tribunal Superior Eleitoral. Em seu lugar assume o ministro Luiz Fux.
Para o ministro, a questão poeria ter sido resolvida há algum tempo pelo Conselho Nacional de Justiça, que deveria regular uma série de outros benefícios que são questionáveis.
O auxílio-moradia de R 4,3 mil é entendido como um complemento salarial pelos magistrados, como disse o juiz Sérgio Moro, e o novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Manoel Pereira Calças. “Sim, porque o auxílio-moradia é previsto na lei orgânica da magistratura. Eu recebo e tenho vários imóveis”.
O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) na Operação Lava Jato, recebe R$ 6.659,73 de verbas indenizatórias por mês. E na Procuradoria-Geral da República e o Tribunal de Contas da União recebem auxílio-moradia dos cofres públicos mesmo tendo imóvel próprio no Distrito Federal.
Na entrevista à emissora, Gilmar Mendes também se posicionou sobre a prisão em segundo grau. Disse que ela deva acontecer em casos específicos e que o Supremo deve discutir a questão logo. É uma ideia diferente do que pensa a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que não quer colocar a questão pauta do plenário, o que deve ocorrer dentro de um mês.
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