A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Distrito Federal informou hoje (2) que pretende acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para pedir punição aos juízes que aderirem à paralisação marcada para o dia 15 de março.
De acordo com a entidade, a paralisação não tem amparo na Constituição e vai causar transtornos aos advogados e às partes envolvidas em causas na Justiça. Os juízes querem parar de trabalhar para manter o auxílio-moradia. A constitucionalidade do benefício será julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
A mamata dos juízes já consumiu mais de R$ 4,5 bilhões nos últimos anos do contribuinte. Casais juízes recebem esta gratificação (sem desconto do Imposto de Renda) embora morem juntos numa mesma cidade, assim como casais de juízes e promotores, por exemplo, e que possuem imóvel próprio. Como disse o ministro Gilmar Mendes, do STF, o auxílio é apenas a ponta do iceberg.
A manifestação da OAB foi motivada pela confirmação da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) de que 81% de seus filiados aprovaram a paralisação, o equivalente a 1,3 mil juízes. A decisão ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) marcar para o dia 22 de março o julgamento sobre a constitucionalidade do auxílio-moradia. A Anamatra também apoia o movimento que não tem respaldo popular.