Pelo menos três recomendações foram enviadas pelo Ministério Público do Distrito Federal ao comando geral da Polícia Militar. O objetivo é retificar o edital de concurso público para acesso à carreira de soldado da corporação. Os esclarecimentos devem ser encaminhados em 20 dias.
A primeira é a observação de que estão reservadas apenas 50 vagas das 500 oferecidas no certame pela PMDF, além da previsão de 1,5 mil vagas para o cadastro de reserva. Atualmente 911 policiais mulheres estão no quadro de pessoal, o que seria inferior ao exigido e é número muito pequeno se comparado com o efetivo de 10 mil militares.
A segunda observação é a ausência de vagas reservadas para negros e pardos, que deveria ser de 20% da previsão do concurso. “A Lei se funda na necessidade de superar o racismo estrutural e institucional ainda existente na sociedade brasileira”.
A terceira refere-se a inclusão da Lei Maria da Penha na parte de conhecimentos específicos. “É essencial para quem quer trabalhar na corporação”, acentua.
