Câmara deve votar urgência no projeto sobre o passivo do Funrural

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O deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS) conseguiu as assinaturas necessárias para o requerimento de urgência ao Projeto de Lei 9252/2017, que suspende o pagamento do passivo gerado pela cobrança do Funrural.

A mudança de um voto no Supremo Tribunal Federal (STF) criou, do dia para a noite, um passivo impagável de R$ 17 bilhões, conta que recaiu sobre o setor produtivo nacional.

Pela proposta, o produtor que vinha pagando o Funrural em dia se creditaria por cinco anos. Aqueles que não recolheram por força de liminar começariam a pagar daqui para frente, mas num patamar menor. A contribuição do empregador rural pessoa física ficaria em 1,2% do resultado da comercialização de sua produção.

 

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