O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou a concessão de habeas corpus para dois investigados da Operação Águas Claras e determinou a retomada das investigações. A Agência Brasil informou que a operação investiga o desvio de recursos públicos que foram repassados para a Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos.
Oito pessoas, entre elas o ex-presidente da confederação, Coaracy Nunes, são acusadas pelos crimes de associação criminosa, peculato, fraude à licitação e falsidade ideológica.
O processo estava suspenso desde junho do ano passado. Com essa decisão do TRF3, a ação penal voltou para a 3ª Vara Criminal de São Paulo, com audiências a ser realizadas a partir do dia 2 de abril.
Para os magistrados, não ficou comprovado qualquer situação para o trancamento da ação penal. Eles também desconsideraram o pedido de decretação de nulidade da decisão de primeira instância.
“A possibilidade de trancamento da ação penal, por meio de habeas corpus, é medida excepcional, somente sendo admitida quando restar evidenciada dos autos, de forma inequívoca e sem a necessidade do revolvimento do arcabouço fático-probatório [reapreciação das provas], a inocência do acusado, a atipicidade da conduta ou a extinção de sua punibilidade”, disse o desembargador federal relator Fausto De Sanctis.
