O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado relator de um habeas corpus coletivo, impetrado pela Associação dos Advogados do Estado do Ceará (AACE), a fim de suspender todas as prisões, e também impedir que novas venham a ser realizadas, nos casos de execução provisória da pena para os condenados em segunda instância.
Os advogados querem a concessão de uma liminar para suspender as ordens de prisão nessas circunstâncias diante do fato de que não há previsão de a presidente do STF, Cármen Lúcia, pautar alguma das duas ações que questionam se é constitucional ou não ordenar detenções antes do fim de todos os recursos cabíveis, o chamado trânsito em julgado.
O pedido relatado por Mendes – que mudou seu entendimento e recentemente tem dado decisões liminares para barrar a execução das penas nessas circunstâncias – poderá ter efeito para o caso do ex-presidente Lula da Silva.
