Embalados pelas declarações de apoio do juiz federal Sérgio Moro, 180 deputados assinaram uma Proposta de Emenda Constitucional que prevê a prisão logo em segunda instância para qualquer tipo de crime. A PEC foi protocolada esta noite.
A pressa é para não deixar dúvida e acabar com a polêmica que foi potencialmente estimulada pelos próprios ministros do Superior Tribunal Federal, divididos entre barrar ou não um instituto criado na década de 1970 para beneficiar Sérgio Fleury, o toto poderodo delegado do DOPS na época da ditadura.
A PEC é de autoria do líder da bancada do PPS, Alex Manente (SP), mas para ser aprovada é necessário a aprovação de 271 parlamentares em duas votações. Embora a questão seja urgente, só poderá ser analisada na próxima Legislatura, ou seja, em 2019, por conta da intervenção federal no Rio de Janeiro, prevista para terminar dia 31 de dezembro deste ano. Até que persista a intervenção, nenhuma emenda à Constituição pode tramitar na Câmara ou no Senado Federal.
[Veja a entrevista com o líder do PPS ao lado, na Seção Vídeo]
“Começamos a colher assinaturas ontem à noite e depois da entrevista do juiz no programa Roda Viva (TV Cultura) comecei a ser procurado por vários deputados que querem assinar a PEC”, prevê Alex Manente. Moro defendeu que, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) reverta a permissão para prisões após a condenação em segunda instância, uma alternativa legal seria a aprovação de uma PEC.
