A Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), o Ministério dos Transportes, a Eletrobras e a Agência Nacional de Petróleo são alguns dos órgãos públicos que mantiveram ou ainda mantêm contratos com 11 empresas ligadas ao advogado mineiro Paulo César Miranda. A estratégia desse empresário do ramo de logística é criar empresas sempre tendo como sócios seus parentes. Há pelo menos 11 parentes com algum grau de parentesco.

Um suposto esquema para ganhar vantagens em licitações foi arquivado pelo Ministério Público, mas o procedimento foi encaminhado para a Câmara de Combate à Corrupção, e aguarda análise. Segundo informou o Ministério Público Federal, a Câmara poderá homologar o arquivamento ou, devolver para o MPF de Minas Gerais caso não concorde com o arquivamento por entender que ainda há o que ser investigado. “Não há previsão para que essa análise ocorra”, observou a assessoria.

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Além de concorrer nos pregões eletrônicos, César Miranda busca na verdade os aditivos aos contratos com empresas e órgãos públicos. É uma mina de dinheiro onde a concorrência é acirrada. No caso do Ministério dos Transportes, por exemplo, um contrato com a Kapp Transportes Ltda (empresa de pequeno porte), um aditivo de número 80012/2015 foi prorrogado por 12 meses. O serviço de aluguel de carros foi de R$ 29,3 mil.

Interessante observar que num outro processo, envolvendo a extinta RFFSA, a Kapp Transportes Ltda. também teve seu contrato renovado em 2014. O termo previsto,no pregão Sisp 58001/2013, amplia a vigência do acordo por mais 12 meses.

Questionada pelo Misto Brasília sobre eventuais investigações sobre supostas irregularidades em pregões eletrônicos da área de logística, a Procuradoria-Geral da República diz apenas que foi instaurado um procedimento de investigação. A denúncia seria anônima encaminhada ao Ministério Público.

A denúncia alegava fraudes em licitações com a possível celebração de contratos entre a Caixa Econômica Federal e os Correios em Belo Horizonte. Nesta denúncia estão relacionadas a Emtel – Empresa de Transportes Apoteose Ltada, Velox Transportes e Serviços Ltda., a Kapp Transportes Ltda., a GP7 Logísticas Ltda., a Full Log Transportes Ltda. e a I-Wapp Transportes, todas pertencentes ou com alguma ligação com o advogado César Miranda.

Em nota encaminhada ao site, a assessoria de imprensa da PGR afirma que “o procedimento foi arquivado em julho de 2017”. A nota diz que não foram encontrados indícios da existência de um grupo econômico liderado pela Apoteose e Emtel que teria sido constituído com o “intuito de eliminar o caráter competitivo nas licitações”.