Magistrados e membros do Ministério Público que compõem o Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc) entregaram hoje (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma nota técnica contra uma possível mudança na decisão da Corte que autorizou a prisão de condenados após a segunda instância da Justiça, em 2016. O documento obteve 5 mil assinaturas de integrantes do fórum.
A presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, se reuniu pela manhã com o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Rogério Galloro, para discutir um reforço de segurança para o dia do julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula da Silva, marcado para as 14 horas da próxima quarta-feira (4). O Misto Brasília vai transmitir ao vivo a sessão de julgamento.
A defesa do ex-presidente ao Supremo um parecer do jurista José Afonso da Silva contra a prisão de condenados criminalmente após o fim de todos os recursos na segunda instância da Justiça. No entendimento do jurista, a execução da pena de Lula antes do trânsito em julgado é inconstitucional.
