Acordo feito pelos deputados distritais na sessão de hoje [transmitida ao vivo pelo Misto Brasília] garantiu para a tarde desta quarta-feira (11) a votação do novo Código de Obras e Edificações do Distrito Federal.
A votação, inicialmente prevista para esta tarde, foi adiada por conta do grande número de emendas protocoladas e ainda não apreciadas pelas comissões. Há um acordo em vigor desde o ano passado com o setor da construção civil para que o projeto de lei 1.621/2017 seja votado.
A Assessoria de Imprensa da Câmara Legislativa explicou que a proposta vai substituir a atual legislação em vigor desde 1998. O texto disciplina procedimentos de controle urbano, licenciamento e fiscalização, de acordo com parâmetros de uso e ocupação do solo.
A proposta está baseada em cinco pontos: desburocratização; responsabilidade técnica dos autores dos projetos; análise dos parâmetros urbanísticos de acessibilidade universal; instrumento da política urbana; e remissão e recepção das normas técnicas brasileiras.
