O Plenário do Congresso Nacional aprovou ontem à noite (02) proposta que abre crédito suplementar de R$ 1,16 bilhão para o Fundo de Garantia à Exportação (FGE). A matéria será enviada à sanção presidencial.Os recursos darão garantias para o calote bilionário da Venezuela e Moçambique ao BNDES e virão do cancelamento de igual valor do programa do seguro-desemprego.

Apesar de o FGE possuir superávit de cerca de R$ 4,5 bilhões, a possibilidade de não pagamento de parcelas devidas pela Venezuela e por Moçambique na compra de serviços exportados pelo Brasil e garantidos pelo fundo levou o governo à decisão de enviar o projeto para reforçar o caixa do FGE, informa a Agência Câmara.

A complementação evita que o dispêndio do FGE afete a meta de resultado primário de 2018, que é um déficit de R$ 159 bilhões. Também impede que o limite da despesa primária deste ano seja alterado, como determina a emenda que criou o teto dos gastos públicos (Emenda Constitucional 95).

As dívidas de Venezuela e Moçambique são perante BNDES. Entretanto, a proposta aprovada não especifica que o dinheiro deva ser usado para cobrir exclusivamente a falta de pagamento por parte desses países. Sua incorporação ao FGE permite a cobertura da dívida de qualquer outra nação que não honrar seus compromissos.