O Supremo Tribunal Federal (STF), por três votos a dois, tornou o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) réu em sessão desta terça-feira (8). Os crimes apontados são de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Ele é acusado pela Procuradoria Geral da República (PGR) de ter recebido R$ 300 mil para beneficiar a empreiteira UTC nas obras da Coquepar – fábrica de processamento de coque (espécie de combustível) da Petrobras.
A origem da denúncia é a delação premiada do dono do grupo, Ricardo Pessoa. Segundo o parlamentar, o dinheiro foi declarado para campanha eleitoral dentro da legalidade. O voto de desempate foi de Celso de Mello. “Para recebimento de denúncia não se exige prova integral, basta acusação forjada em elementos consistentes, em prova mínima. Parece que a realidade material está presente, tendo indícios suficientes de autoria”, sustentou o ministro em seu voto.
A 2ª Turma do STF também é composta pelos ministros Edson Fachin (presidente), Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.