Está suspensa desde a semana passada a penhora dos bens da Obras Sociais da Ordem Espiritualista Cristão, entidade que administra o complexo religioso do Vale do Amanhecer, em Planaltina, no Distrito Federal. A decisão é da desembargadora Carmelita Brasil, que relata o processo da sentença da primeira instância que determinou a penhora do imóvel que fica no Vale do Amanhecer, com exceção do templo religioso.
A ação foi ajuizada pela TIM Celular S/A. Na justificativa para o pedido de suspensão, o Ministério Público do Distrito Federal afirma que a “penhora impacta no conjunto cultural da doutrina religiosa e viola os direitos consagrados na Constituição Federal de liberdade de consciência e de crença e de livre exercício de cultos religiosos”.
