O governo anunciou nesta quinta-feira a redução de benefícios tributários para exportadores, empresas de refrigerantes e indústria petroquímica para cobrir a perda de receita de R$ 4,01 bilhões neste ano decorrente da decisão de diminuir impostos sobre o diesel para encerrar a greve dos caminhoneiros, segundo informou a Reuters.

Também serão canceladas dotações primárias de R$ 3,4 bilhões, sendo R$ 2,2 bilhões em reserva para capitalização de empresas públicas e R$ 1,2 bilhão em despesas discricionárias, incluindo em áreas como saúde e educação.

As medidas anunciadas pelo governo compensarão integralmente a diminuição de PIS/Cofins sobre o diesel, que representará perda de R$ 2,76 bilhões em 2018, e a eliminação da Cide sobre o combustível, que frustrará a arrecadação em outros R$ 1,25 bilhão neste ano.

A maior parte da cobertura virá da redução da alíquota do programa de benefícios a exportadores Reintegra para 0,1%, ante 2%, o que renderá aos cofres públicos$  2,27 bilhões em 2018, de acordo com a Receita Federal.

O Reintegra devolve parte do faturamento de exportações de bens manufaturados como compensação por impostos indiretos cobrados na cadeia de produtos industrializados. A diminuição da alíquota vai encarecer a estrutura tributária para os exportadores.

Dentre as outras medidas compensatórias, o governo também anunciou uma mudança na cobrança de IPI para concentrados de bebidas, que irá, na prática, encarecer a compra do insumo fabricado na Zona Franca de Manaus por empresas de refrigerantes como a Coca-Cola e a Ambev. Por essa via, o governo prevê R$ 740 milhões em 2018.

Na Zona Franca o IPI é zero, mas as companhias que compram o xarope para o refrigerante cobram o crédito tributário sobre a alíquota incidente sobre o produto fabricado em outras regiões do país.

O governo também anunciou a revogação do Regime Especial da Indústria Química (Reiq), esperando com isso outros R$ 170 milhões neste ano. Com a investida, haverá a extinção do benefício de crédito presumido de PIS/Cofins e PIS/Cofins-Importação relativos a produtos destinados à indústria petroquímica, segundo a Receita.

Em relação à reoneração da folha de pagamento, que o governo já apontava como crucial para cobrir a perda com redução de impostos sobre o diesel, a Receita indicou a expectativa de levantar R$ 830 milhões em 2018.

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, esclareceu em coletiva de imprensa que a sanção pelo presidente Michel Temer do projeto aprovado pelo Congresso Nacional trouxe o veto à manutenção do benefício para alguns setores que haviam sido incluídos pelos parlamentares.

O projeto que saiu do Congresso previa que 28 setores poderiam continuar desonerados. Agora, Rachid pontuou que 17 setores permanecerão na desoneração até 31 de dezembro de 2020, incluindo os setores de transporte de passageiros, construção civil, empresas de comunicação, call center, calçados, indústria têxtil, confecções, proteína animal, couro, tecnologia da informação, transporte rodoviário de cargas, máquinas e equipamentos e fabricação de veículos e de carrocerias.

Rachid afirmou ainda que as medidas somadas representarão um impacto positivo de cerca de R$ 16,2 bilhões no ano que vem.