A eleição suplementar para governador do Tocantins ocorre neste domingo (03), mas o pleito tem sido marcado por um embate judicial. O último foi um recurso extraordinário que deu no Supremo Tribunal Federal assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros. Sete candidatos disputam o pleito suplementar provocado pela cassação de Marcelo Miranda (MDB) e Cláudia Lelis (PV) do cargo de governador e vice-governadora
A 48 horas do pleito, o vice-procurador foi contra o “acordão” do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que homologou as candidaturas de Márlon Reis (Rede), Kátia Abreu (PDT) e Carlos Amastha (PSB). Com a decisão sobre os rumos da disputa nas mãos do STF, o Tocantins prolonga seu drama de insegurança jurídica, registra o site Cleber Toledo.
No caso do ex-prefeito de Palmas, Carlos Amastha, o TSE flexibilizou a exigência constitucional de seis meses de desincompatibilização para disputar a eleição. O ex-prefeito de Palmas renunciou apenas no dia 3 de abril.
Para a senadora Kátia Abreu, o TSE flexibilizou a exigência da Lei Eleitoral de seis meses de filiação partidária. Ela estava sem legenda desde que foi expulsa do MDB em novembro, e se filiou ao PDT no início de abril.
O candidato da Rede Sustentabilidade, Márlon Reis, foi impugnado por não preencher a exigência de um ano de domicílio eleitoral. No “acordão” do TSE, esse prazo também foi flexibilizado para ele pudesse disputar a eleição suplementar.
