O Senado aprovou nesta terça-feira (5) o projeto que, na prática, divide a arrecadação obtida com aplicativos de transporte para todos os municípios brasileiros. A proposta altera o local de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Caso seja referendado pelos deputados, o projeto fará com que o ISS seja recolhido no município onde os usuários de aplicativos (como Uber, Cabify e 99 POP) embarcarem.

De acordo com a matéria, que foi aprovada por 56 votos favoráveis e um contrário, o local de ocorrência do fato gerador do ISS será alterado, não sendo mais cobrado pela cidade onde a empresa prestadora do serviço possui sede. Com isso, o agenciamento, a organização e os serviços de transporte privado individual contratados por meio de aplicativos online serão repassados ao município de embarque do tomador de serviços.

O projeto foi relatado pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE), que afirmou em seu parecer que o crescimento dos aplicativos de transporte gerou expectativa de aumento de arrecadação por parte das prefeituras. (Da ABr)