Texto de Moacyr Roberto Tesch Auersvald
A crise econômica que o Brasil enfrenta atualmente só aumenta, chegando a um déficit de R$ 25 bilhões somente em março deste ano, o pior resultado para este mês em toda a série histórica do Banco Central. Na luta para minimizar as perdas, o governo busca alternativas de arrecadação, aumentando PIS/Confis de combustíveis e tirando do bolso da população uma solução para arcar com suas próprias irresponsabilidades fiscais, aumentando cada vez mais a já inchada carga tributária brasileira.
Enquanto isso, cresce no Congresso Nacional a discussão da legalização do jogo, como outra forma de arrecadar recursos. Só na Câmara dos Deputados, há sete projetos de lei neste sentido, além de outros no Senado Federal.
Os números impressionam. Especialistas estimam que a arrecadação com bingos e cassinos poderia chegar a R$ 20 bilhões anuais, mesmo valor previsto pela Receita Federal com a implantação do e-Social no Brasil, além geração de quase meio milhão de empregos diretos e indiretos e do aumento da circulação de riquezas por todas as camadas da sociedade. Em 2005, antes da proibição de bingos e casas de jogos, a atividade gerava em torno de 320 mil postos de trabalho.
Na atual crise que nos encontramos, é impensável deixarmos esse tipo de projeto engavetado, enquanto 13 milhões de desempregados amargam o desespero de não ter um salário no fim do mês.
A legalização do setor é uma tendência mundial, pela facilidade de arrecadação de impostos e exploração do potencial turístico regional. Dos 156 países da Organização Mundial de Turismo, Brasil e Cuba são os únicos não islâmicos que ainda não legalizaram o jogo. Em um país com tantas belezas naturais pouco exploradas como o nosso, a criação de resorts específicos para este fim desenvolveria regiões, melhoraria as infraestruturas locais e qualificaria milhares de trabalhadores.
Em todo o mundo, os ganhos com os jogos devem resultar em um total de R$ 1,9 trilhão este ano, de acordo com empresas de pesquisa especializadas neste mercado. Só os Estados Unidos fecharam 2014 com uma movimentação de R$ 550 bilhões, 10% do PIB brasileiro.
Quem é contra a legalização do jogo afirma que a prática estimula o vício e facilita a lavagem de dinheiro. Na Organização Mundial da Saúde (OMS), contudo, há dúvidas sobre estes efeitos. Entre as pessoas que apostam, o índice de portadores da ludomania é muito baixo, ao ponto de nem sequer haver pesquisas específicas que apontem seu impacto na sociedade. Mesmo assim, essas pessoas que precisam de tratamento são ajudadas por centros financiados por cassinos em todo o mundo, pois a prática não é incentivada, por ser extremamente prejudicial para a imagem destes estabelecimentos.
A lavagem de dinheiro também é contestável. Afinal, é uma questão de controle e fiscalização dos órgãos de combate a diversos crimes contra a economia. Os estabelecimentos que poderiam ser fiscalizados hoje funcionam na clandestinidade. E hoje já existem softwares e tecnologias que são instalados em todas as casas de apostas, coibindo essa má prática.
A ilegalidade também prejudica o trabalhador que atua nestes estabelecimentos. Ora, quem não se preocupa com a regulamentação do seu comércio não tem compromisso em registrar funcionários, desrespeitando as leis trabalhistas.
O Brasil só tem a ganhar com a legalização do jogo, voltando a fazer parte de uma tendência mundial que gera mais divisas ao país, desenvolvimento turístico e emprego e renda para o trabalhador.
(Moacyr Roberto Tesch Auersvald é presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh) e secretário-geral da Nova Central Sindical de Trabalhadores, a NCST)
