Por oito votos a dois, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) suspenderam nesta quarta-feira (06) o uso do voto impresso nas urnas eletrônicas. A proposta havia sido aprovada na minirreforma eleitoral feita pelo Congresso, em 2015, para eventuais fiscalizações dos resultados da disputa.
O Misto Brasília transmitiu o julgamento ao vivo
O ministro Dias Toffoli acompanhou o entendimento do relator Gilmar Mendes, que votou pela manutenção da proposta e entendeu que cabe ao Congresso decidir sobre o assunto. Os dois, porém, foram voto vencido. Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Cármen Lúcia se manifestaram contra a mudança aprovada pelo Congresso.
O STF acatou o pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que argumentou que a proposta colocava em risco o sigilo do voto, um direito fundamental do cidadão. Segundo a reforma, a urna imprimiria o registro de cada voto, que seria depositado “de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente marcado”.
Dodge alegou que o mesário teria que intervir junto ao eleitor quando surgissem problemas na impressão, o que abriria espaço para a quebra de sigilo do voto. A procuradora destacou que eleitores analfabetos e cegos teriam dificuldade para conferir o papel impresso. Ela acrescentou ainda que a proposta é incompleta ao não definir o que ocorre se o eleitor detectar irregularidades, após checar o voto.
