A Justiça Federal em Brasília concedeu a integral Certificação de Entidade Beneficente de Assistência à Saúde (Cebas) ao Instituto Hospital de Base de Brasília. Na decisão, a juíza Diana Wanderley, da 7ª Vara Federal, atendeu ao pedido feito pela direção do hospital, que alegou necessidade de receber a certificação, emitida pelo Ministério da Saúde, com validade inicial a partir fevereiro de 2018, para receber isenção de contribuições sociais.
No ano passado, a Câmara Legislativa do Distrito Federal transformou o hospital em um instituto sem fins lucrativos com objetivo de tentar melhorar o atendimento à população. Ao mudar o modelo de gestão pública para uma organização social, o hospital pôde fazer contratações de profissionais e comprar medicamentos e aparelhos sem passar pelo modelo tradicional de licitação.
A juíza decidiu que a certificação deve ser emitida desde de fevereiro deste ano para não prejudicar o funcionamento do hospital e o atendimento aos pacientes.