A semana será curta no Congresso Nacional, uma tendência que vem ocorrendo há duas semanas provocado especialmente pela proximidade das eleições. No Senado, por exemplo, mais de 70% são candidatos à reeleição. Na Câmara, quase a totalidade dos deputados querem voltar ao mandato. São embalados pela reforma política votada por eles mesmos que beneficia especialmente quem tem mandato.
A pauta da Câmara deve contemplar de 19 a 21 o projeto que permite à Petrobras vender parte de seus direitos de exploração de petróleo do pré-sal na área cedida onerosamente pela União. Tudo depende da base governista, que está bem mais volúvel levando-se em conta as mais de 20 pré-candidaturas a Presidência da República. O governo, no entanto, ainda não tem um representante para defende-lo durante a campanha. A candidatura de Henrique Meirelles (MDB) está fazendo água.
A regulamentação do transporte rodoviário de cargas (PL 4860/16) é um dos projetos que podem ser votados na terça-feira (19), em sessão extraordinária marcada para as 11 horas. A proposta, de autoria da deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR), conta com um substitutivo do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) aprovado pela comissão especial.
De autoria do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), o texto do pré-sal permite a venda de até 70% desses direitos a outra petroleira. Em 2010, a União vendeu diretamente a sua estatal, sem licitação, uma área na Bacia de Santos (SP) ao valor de R$ 74,8 bilhões.
Também pode ser votado o Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/2015 do Senado, que regulamenta o desmembramento e a fusão de municípios. A proposta precisa do apoio de um mínimo de 257 deputados para ser aprovada. Hoje, o Brasil tem 5.570 municípios. Com a aprovação do projeto, podem ser criados mais 400.
Além de plebiscito, o projeto prevê a realização de estudos de viabilidade com vários critérios financeiros, um número mínimo de habitantes no novo município e uma quantidade mínima de imóveis.
No Senado, o primeiro item da pauta de votações do plenário é a Media Provisória 821, que criou o Ministério da Segurança Pública. A MP já foi votada na Câmara. A próxima sessão deliberativa está marcada para esta terça-feira (19). Os senadores também devem votar o projeto de resolução do senador Otto Alencar (PSD-BA), que autoriza o produtor de etanol a vender diretamente para os postos de combustíveis. Hoje, essa venda é proibida por uma decisão da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
