O presidente Michel Temer assinou um decreto que prevê que 30% das vagas de estágio na administração pública sejam destinadas a candidatos negros. A medida, segundo o governo, busca fortalecer a inserção de jovens negros no mercado de trabalho. A criação da nova cota foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira.
Em cerimônia no Palácio do Planalto, dirigentes do Banco do Brasil, da Caixa Econômica, da Petrobras e do Banco do Nordeste assinaram um termo de compromisso para a reserva das vagas, que vale também para a contratação de jovens aprendizes no serviço público.
Segundo o Ministério dos Direitos Humanos, o decreto pretende aplicar a mudança na administração pública, autarquias, fundações públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. Aos 30% de vagas reservadas, poderão concorrer negros que se autodeclararem pretos ou pardos no ato de inscrição para a seleção de estágio, em linha com o quesito cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).
A adoção da cota é facultativa para alguns tipos de entidade, como as estatais. O secretário nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Juvenal Araújo, prevê, porém, que “todos os órgãos do governo federal farão a adesão”. “O direcionamento é para que todos façam”, afirmou.
