Os auditores-fiscais da Receita Federal negociaram trocar a paralisação da categoria por um decreto que regulamenta o bônus de eficiência, um extra de R$ 3 mil mensais, além dos salários. As assembleias gerais começaram a ser realizadas a partir desta segunda-feira (02), porque até na quarta o resultado deverá ser apresentado ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (Dem-RJ), que é o interlocutor com o governo.

A publicação do decreto foi negociada na semana passada com os representantes do Sindifisco Nacional, que há dois anos sustenta uma greve que é similar a uma operação padrão. Nesse período, houve sérios prejuízos à iniciativa privada que não consegue “desembaraçar” mercadorias que entram ou saem do país.

Mesmo com a greve, a precariedade na fiscalização e atrasos no despacho da documentação, a arrecadação federal cresceu 20% em maio, além do previsto na programação tributária.

Segundo um comunicado da diretoria executiva nacional do Sindifisco, o indicativo propõe a suspensão, por 30 dias, do movimento em todo o país, “ao fim do qual, se não houver a publicação (do decreto), será retomado (a greve). Esse prazo torna-se necessário para que as conversas entre Legislativo e Executivo, e o trâmite interno na Casa Civil, possam ocorrer, com a consequente publicação do decreto”.

Em fevereiro passado, Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu pedido da Associação Nacional do Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), contra ato do Tribunal de Contas da União (TCU) que questiona e determina a suspensão de pagamento do bônus de eficiência e produtividade por falta de incidência de contribuição previdenciária. A decisão se aplica unicamente aos associados da Anfip e entrou em vigor na data de sua publicação.