Eliminado por ser portador de displasia óssea, um candidato que passou em todas as fases do concurso da Polícia Civil do Distrito Federal em 2013 poderá continuar no certame. É a decisão unânime é da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que manteve uma decisão da 8ª Vara Cível de Brasília.
A eliminação aconteceu na etapa dos exames médicos. O governo apresentou contestação e defendeu que teria cumprido as normas estabelecidas no edital que prevê a impossibilidade de ocupação do cargo por portador de enfermidades nos ossos e articulações.
“No caso do apelado, está comprovado nos autos que o diagnóstico de displasia óssea não tem relação com a doença incapacitante listada no edital e, não sendo sua incidência incapacitante, tenho que apto está o apelado a ingressar nos quadros da Polícia Civil”, diz a sentença do TJDF.
