Em decisão divulgada somente hoje, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou no último 10 de outubro a operadora de telefonia TIM a pagar R$ 50 milhões por promover a “derrubada” de chamadas da promoção Infinity por meio de sistema de interrupção automática. A 5ª Turma Cível do TJDF confirmou uma sentença da primeira instancia.
O valor se refere ao pagamento de indenização por danos morais coletivos e será destinado ao Fundo Distrital da Lei de Ação Civil Pública.
De acordo com informações publicadas nesta segunda-feira pelo Ministério Público do DF, em 2009, a TIM passou a oferecer o Plano Infinity com a promessa de ligações ilimitadas ao custo fixo de R$ 0,25 pelo primeiro minuto. Os demais minutos seriam de graça, desde que gerados para outro número da mesma operadora. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a promoção acabou por sobrecarregar o sistema, o que tornou o desligamento do Plano Infinity quatro vezes maior que o de outros da mesma operadora.
Em 2013, a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) ajuizou ação civil pública contra a TIM devido às quedas de ligações e à má qualidade no sinal. O inquérito levou em consideração o relato de vários consumidores sobre os serviços da operadora.