A discussão do pacto federativo – relações entre a União, os estados e os municípios – será uma questão central para o próximo governo, disse o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes. Ao sair de reunião no Congresso Nacional, Guedes declarou que a partilha de recursos da cessão onerosa – valor que a Petrobras terá de pagar à União para continuar a explorar a camada pré-sal – será maior quanto mais rápida for a aprovação de reformas estruturais, como a da Previdência Social.
“Quanto mais rápida a aprovação das reformas, maior a divisão [de recursos]. Está todo mundo com dificuldades. Todos os estados estão com dificuldades, os municípios também”, disse Guedes depois de se encontrar com parlamentares da Comissão Mista de Orçamento (CMO). O futuro ministro disse que acredita no pacto federativo.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social deve entregar hoje um documento contra mudanças, assinado por mais de 100 entidades classistas de todo o Brasil. A reunião do colegiado está prevista para acontecer pela manhã, em auditório da Câmara.
A frente é contra a votação da reforma em análise na Câmara por meio da Proposta de Emenda à Constituição 287, que tramita na Casa desde 2016. Segundo a Agência Câmara Notícias, os integrantes do grupo afirmam que a proposta “minimiza direitos sociais devido a equivocadas políticas de renúncias fiscais adotadas a partir de 2011 no País”.
