O senador Álvaro Dias (Podemos-PR) está preocupado com o julgamento desta quarta-feira (28) no Supremo Tribunal Federal. Os ministros devem julgar um decreto assinado, em dezembro de 2017, pelo presidente Michel Temer (MDB) que estende para dezenas de presos condenados por corrupção um benefício natalino que é mais do que um presente de Papai Noel.
O senador adverte que se o decreto for considerado constitucional, serão beneficiados condenados pelos crimes do colarinho branco, como corrupção, lavagem de dinheiro, peculato e associação criminosa. O procurador da República, Deltan Dalangnol vai na mesma batida: “Há intensa articulação junto para liberar o indulto de Temer”.
Em março passado, o ministro Alexandre de Moraes foi contra a um pedido de habeas corpus coletivo do Instituto de Garantias Penais (IGP) em favor “de todos os encarcerados no sistema penitenciário nacional que tinham o direito, mas não puderam gozar dos benefícios previstos no Decreto 9.426/2017”.
O IGP questionou liminar deferida pelo ministro Luiz Roberto Barroso, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5874, que permitiu a aplicação parcial do decreto mediante os critérios nela fixados. Barroso suspendeu a vigência de trechos do decreto, mas há risco de que o entendimento seja revisto pelo plenário beneficiando corruptos presos. O indulto de Temer perdoa em 80% das penas e libera as multas.