O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou na tarde de hoje (28) o recurso de embargos de declaração interposto pela defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT), mantendo sua pena em oito anos, dez meses e 28 dias de reclusão pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em ação penal no âmbito da Operação Lava Jato.
Além de Dirceu, o seu irmão Luiz Eduardo de Oliveira e Silva e o ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato de Souza Duque, que são réus no mesmo processo, também tiveram os embargos de declaração julgados. Luiz Eduardo teve a sua pena de oito anos e nove meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro mantida. Além disso, Duque também teve a sua pena de seis anos e oito meses de reclusão por corrupção passiva inalterada.
No caso do ex-ministro da Fazenda Antonio Pallocci (PT), o TRF4 julgou a apelação e concedeu a prisão domiciliar. O caso envolve a negociação de propinas entre a Odebrecht e a Petrobras.