O governador Rodrigo Rollember (PSB) festejou há pouco a aprovação, em dois turnos, do projeto da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) pelo plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal. “Mais um grande legado de nosso Governo”, atestou. Não é para menos. Depois de oito anos do prazo estipulado pelo Plano Diretor de Ordenamento Territorial, finalmente a proposta vai à sanção do governador.

O Misto Brasília transmitiu ao vivo a sessão plenária

O projeto de lei (PL nº 132/2017) estabelece zonas e setores por uso, tipo e porte das atividades (residenciais, comerciais, industriais etc.), nas localidades do Distrito Federal. Entre outras medidas, a LUOS define índices para as edificações urbanas, de acordo com o local.

A assessoria de imprensa da CLDF lembra que a sessão foi suspensa duas vezes para que os deputados, com o apoio de técnicos da Casa e do GDF, discutissem modificações, propostas pelos distritais, sobre as quais ainda não havia acordo.

Foram destacadas e aprovadas as emendas de nº 5 e nº 125 que tratam, respectivamente, da instalação de consulados, embaixadas, escritórios de advocacia e representações de estados e de municípios, nos Lagos Sul e Norte; e da regularização de templos.

De acordo com o governo distrital, a lei incide sobre aproximadamente 365 mil lotes urbanos registrados em cartório e espalhados por 24 regiões administrativas. Atualmente, eles seguem cerca de 420 regulamentos urbanos e seis planos diretores locais vigentes.

Os deputados distritais e representantes do GDF, entre eles o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago Teixeira de Andrade, comemoraram o resultado. Vários parlamentares se manifestaram para destacar a parceria e a participação dos técnicos dos dois Poderes.

Como foi e como fica

– Ao longo do processo de análise, mais de 140 emendas foram apresentadas e analisadas pelo Legislativo. 

– O conjunto urbanístico tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) não está incluído na LUOS – Candangolândia, Cruzeiro, Plano Piloto e Sudoeste.

– Aprovada a subemenda que trata das atividades econômicas permitidas nas áreas residenciais, estabelecendo que elas estarão sujeitas à anuência prévia e escrita da vizinhança e que o licenciamento será concedido em caráter precário.

– Traz detalhes como altura e área máxima de construção, taxa mínima de permeabilidade do solo e afastamentos de lotes vizinhos;

Os números

46 reuniões da câmara técnica

24 consultas públicas presenciais nas regiões administrativas

4 consultas públicas on-line

3 audiências públicas

mais de 20 reuniões específicas