Se a liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, não for derrubada até o início de fevereiro do ano que vem, tant, o Senado Federal como a Câmara dos Deputados terão os votos para as eleições abertas para as duas mesas diretoras. Hoje, Marco Aurélio concedeu liminar para garantir que a eleição para a Mesa Diretora do Senado seja aberta.
Com a decisão, a eleição para o comando da Casa não poderá ter voto secreto dos parlamentares, informou a Agência Brasil. A liminar do ministro foi deferida a partir de um mandado de segurança protocolado pelo senador Lasier Martins (PSD-RS). A decisão, porém, não é definitiva, e caberá recurso do Senado ao plenário do STF.
“O princípio da publicidade das deliberações do Senado é a regra, correndo as exceções à conta de situações excepcionais, taxativamente especificadas no texto constitucional”, escreveu o ministro. A decisão provocou protestos do senador renan Calheiros (MDB-AL), que é pré-candidato à presidência da Casa.
A decisão do ministro abre um precedente em todos os Poderes. Se assim for definido, todas as eleições para a escolha da direção do Supremo, do STJ e do STM, por exemplo, têm que ser abertas. Ou seja, o voto deve ser conhecido de todos.