Foi publicado hoje no Diário Oficial da União a Lei 13.808, que trata do Orçamento da União e estima receita para o exercício de 2019. O documento tem a assinatura do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que vetou recursos para a tecnologia do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o reajuste para os servidores do Incra.
Para as previsões de concurso públicos, embora pudesse ocorrer, não houve vetos. O Orçamento elaborado pelo governo Michel Temer e aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional, prevê a realização de vários concursos com estimativas de 48.224 vagas – 4.851 para criação e 43.373 para provimento.
Entre os grandes concursos com recursos previstos em 2019, está o da Câmara dos Deputados, com 324 cargos (127 para criação e 197 para provimento), do Senado Federal (40 provimentos), e o Tribunal de Contas da União (20).
No Judiciário, estão previstos 2.973 vagas no Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça, Superior Tribunal Militar, Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Nacional de Justiça e justiça federal e eleitoral.
O site Diário Oficial DF informou que no Executivo estão previstos 42,8 mil cargos. Destes, 11.493 são para cargos e funções vagos sem especificações de órgãos. A maioria é para o banco de professores equivalentes e técnicos administrativos em educação, de institutos e universidades, com 22.559 cargos para provimento.
Estão na lista também Ministério Público da União (MPU), com dez vagas para provimento, e Conselho Nacional do MPU, com duas. A Defensoria Pública da União (DPU) tem 2.032 vagas, sendo 1.582 para criação e 455 para provimento. Confira a seguir todas as previsões de provimento em 2019.
