Entre os quatro projetos aprovados na sessão de ontem na Câmara Legislativa, um deles de origem do Executivo terá impacto na vida econômica do Distrito Federal. A proposta é um acordo entre o governo, os parlamentares e os empresários que comercializam produtos de outros estados e que são optantes do Simples Nacional.
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O projeto extingue a cobrança do diferencial de alíquota do ICMS (Difal) e foi aprovado nos dois turnos e redação final. A matéria retorna ao governador para ser sancionada. A desoneração vai diminuir o custo de aquisição dos produtos por parte das empresas, que hoje acabam pagando 5% de ICMS sobre o valor da nota fiscal de entrada da compra interestadual.
A medida já foi adotada por outros estados, a exemplo de Goiás, para aquecer a economia. O governo estima uma desoneração tributária de R$ 83 milhões em 2019 e R$ 90 milhões em 2021. Apesar da redução na arrecadação, o governo acredita que a medida, ao fomentar o desenvolvimento dos pequenos negócios resulte, a médio e longo prazos, em mais tributos para o Tesouro local.
