Nas próximas duas semanas deverá ser votado, na comissão especial que analisa a Medida Provisória que cria a região metropolitana do Distrito Federal (Entorno), o parecer do relator deputado José Nelto (Podemos-GO). O texto foi apresentado hoje com voto favorável do parlamentar, o que agradou a bancada e o governo do DF. Depois dessa votação, a MP terá que passar pelos plenários da Câmara e do Senado.
A Medida Provisória 862 altera o Estatuto da Metrópole que o DF, junto com municípios limítrofes ao seu território, integre a região metropolitana. Será necessária a aprovação de lei complementar pela Câmara Legislativa do Distrito Federal e pelas assembleias legislativas de Minas e de Goiás, lembra a Agência Brasília.
O relator apresentou uma emenda à MP atribuindo à União a responsabilidade de suplementar 20% dos recursos do Fundo Constitucional do DF para a implementação e manutenção da Região Metropolitana do DF. Os recursos deverão ser administrados de forma conjunta pelos entes federativos envolvidos.
