A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/19, que amplia o orçamento impositivo para as emendas apresentadas pelas bancadas estaduais e do Distrito Federal ao Orçamento da União. Os membros da comissão aprovaram o parecer do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que recomendava a admissibilidade da proposta.
A PEC 34/19 segue para análise de uma comissão especial da Câmara e, depois, o texto vai para o Plenário, onde terá de ser votado em dois turnos. Os dois líderes, do PSL e do governo, não se gostam (não é de hoje) e não traçam estratégias conjuntas. Resultado: derrotas. O líder da bancada do PSL Delegado Valdir (GO), o líder do governo, Vitor Hugo (PSL-MG) e a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP) não se entendem.
A admissibilidade da reforma da Previdência não será votada pela CCJ da Câmara nesta semana, afirmaram líderes após selarem acordo na CCJ.
“A gente não quer estabelecer um cronograma”, disse o líder do governo. “A gente estabeleceu aqui um acordo de procedimentos”, acrescentou, explicando que a ideia é avançar na lista de inscritos para debate e tentar esgotá-la ao máximo nesta semana, segundo o líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO).
Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente Jair Bolsonaro precisa dar um “segundo passo” na defesa da reforma, que é “compreender, e acho que ele já compreende, que a reforma da previdência vai garantir inclusive as aposentadorias dos militares, a pensão das viúvas e isso é um argumento para a gente defender a reforma”. Segundo Maia, a reforma vai propiciar “que ninguém amanhã fique sem receber salário e fique sem receber aposentadoria”. (Com agências de notícias)
