Texto de Gilberto Costa 

A rede de ensino público do Distrito Federal deverá adotar até o final deste mês novas regras no regimento escolar prevendo revista de material de alunos, termo de ajustamento de conduta, obrigatoriedade do uso de uniforme, respeito e decoro no trato com os professores, ressarcimento em caso de depredação de patrimônio e mais presença de policiais dentro das escolas.

A proposta é da Secretaria de Educação e foi idealizada a partir das respostas a um questionário de 100 perguntas aplicado pela Polícia Militar junto a 55% das escolas públicas em 2018, além de consultas a escolas e a todas coordenações regionais de ensino neste ano.

Na última semana, venceu o prazo para que as escolas e comunidade se manifestassem quanto à minuta publicada na internet. Um grupo de trabalho analisa as sugestões e o Conselho de Educação do DF deverá expedir portaria alterando o regimento ainda este mês. As medidas, entretanto, não são unanimidade entre a comunidade acadêmica.

Pesquisadora em educação, a socióloga Marina Carvalho Paz vê poucas possibilidades de o novo regimento produzir mudanças, aumentar a segurança nas escolas e deixar os pais mais tranquilos. “No máximo o que vamos fazer é punir o aluno e depois procurar uma nova escola para transferi-lo. Isso já acontece”.

Morador de Ceilândia (região administrativa mais populosa do DF) e com três filhos matriculados na rede pública (7, 9 e 16 anos), Ribamar Ferreira Neto diz que “concorda plenamente” com o teor proposto pelas regras. “Quem não deve não teme. Se for para aumentar a segurança, estou de acordo”, disse, apesar de não ter sido consultado sobre as medidas nas escolas dos filhos.

A diretora do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro), Rosilene Corrêa, critica as novas regras, especialmente, a que abre possibilidade de fazer revista no material dos alunos. “Aparentemente está empoderando o gestor [escolar], mas, na verdade, está deixando em uma condição de vulnerabilidade. Que reação pode ter o aluno se de fato tiver uma arma [na mochila] ou se participar do tráfico de drogas?”, pergunta.

A chefe da Assessoria Especial da Secretaria de Educação do DF, Janaína Almeida, esclarece que a alteração no regimento não obriga ou sugere que professor ou gestor faça a revista. “A mudança apenas legitima essa revista, caso haja necessidade”.

De acordo com a proposta, a possibilidade de revista ocorrerá “nos casos de fundados indícios de infrações penais ou de atos infracionais previstos na legislação, podendo, quando necessário, solicitar o apoio policial”.

Para a socióloga Marina Paz, a mudança é desnecessária, uma vez que a revista já é feita por policiais em muitas escolas. De acordo com ela, entretanto, a normatização pode aumentar a presença da PM nas unidades escolares o que pode ser visto como “invasivo”.  

Ela lembra também que há relatos de abuso policial e teme que haja discriminação racial nos momentos de revista. “O racismo é estrutural e estruturante. As chamadas turmas do fundão se parecem muito com perfil que a polícia trata como elemento de suspeição”, destaca.

A chefe da Assessoria Especial da Secretaria de Educação do DF, Janaína Almeida, destaca que uma das leis observadas para modificar o regimento das escolas foi o Estatuto da Igualdade Racial. “As mudanças estabelecem imparcialidade, e que o gestor aja fundado em indícios e não por causa da cor da pele”, afirma.

(Gilberto Costa trabalha na EBC)